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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 20:36
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 09:00
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:23
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:34
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 34, de 24/04/07
Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 33, de 10/04/07
Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 06:00
Decreto nº 5.376 de 17 de Fevereiro de 2005

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 14:14
CNJ determina que juízes e promotores passem por detectores de metais
O CNJ julgou procedente requerimento da OAB do Paraná, que contestava ação do Tribunal de Justiça daquele Estado que submetia apenas advogados e visitantes aos procedimentos de segurança
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 19:51
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:00
Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito
A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 15:03
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 17:50
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:57
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 13:07
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 13:47
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2005 - 12:32
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 11:28

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